Regulamento da Promoção

1. PARTICIPAÇÃO E FORMA DE OBTENÇÃO DOS ELEMENTOS SORTEÁVEIS.

1.1. O OBJETIVO da Promoção é divulgar a marca STIHL e incentivar as vendas dos produtos de jardinagem fabricados e comercializados pela STIHL, estimulando aos participantes que conheçam e apreciem os produtos da mesma marca.

1.2. Os interessados em participar do Concurso deverão acessar; de 00h01min de 08 de janeiro de 2018 às 23h59min de 06 de março de 2018, o hotsite de responsabilidade e criação da STIHL (www.concurso.stihl.com.br).

1.3. Naquele hotsite, deverão ser cadastrados os seguintes dados:

a) Nome completo da participante;
b) E-mail;
c) Telefones de contato (sendo um deles, obrigatoriamente, um telefone celular);
d) Endereço completo;
e) Data de nascimento;
f) CPF;

1.4. Após o acesso e o cadastramento válido, os participantes deverão fazer upload de 01 (uma) foto contendo as imagens do seu jardim. O único ato de cadastrar-se, mesmo validamente, sem cumprir os demais requisitos previstos neste Regulamento (fazer upload da foto), não garantirá às interessadas a participação no Concurso e nem o direito de concorrer aos prêmios.

2. A partir desse cadastramento, e a critério de uma Comissão Julgadora formada exclusivamente por uma Equipe da STIHL, será selecionada 01 (uma) única fotografia, dentre aquelas validamente inscritas, assim consideradas aquelas inscrições que ocorram em absoluto acordo com este Regulamento. Ao se cadastrar, o participante deverá aceitar todos os termos deste Regulamento para a sua participação no Concurso (aplicáveis ao caso do mesmo participante vir a ser, ou não, um dos finalistas).

2.1. A única foto escolhida pela Comissão, será divulgada até o dia 13 de março de 2018 no hotsite do Concurso, no perfil da marca STIHL nas Redes Sociais e através de e-mail ao vencedor.

2.1.1. Sobre o julgamento da Comissão mencionada no item 2 anterior não cabe qualquer recurso, reclamação ou indenização; seja em casos de não escolha, seja em casos de desclassificação, que se darão independente de maiores justificativas.

2.1.2. O participante fica ciente, desde logo, que os dados considerados para a sua participação são aqueles obtidos através da sua inscrição no hotsite do Concurso e deverão corresponder à realidade, especialmente para o caso do participante vencedor e para os efeitos de ter a sua foto escolhida. Nomes ou dados fictícios ou falsos, em tom jocoso ou que por qualquer outra forma não correspondam à pessoa que participa do Concurso poderão ser desclassificados a critério da Organização. Essa última poderá considerar – também a seu exclusivo critério – como aceitáveis dados como apelidos ou nomes e sobrenomes abreviados ou resumidos, desde que efetivamente correspondam à pessoa que participa do Concurso e a uma foto cuja temática seja correspondente àquela aceita por este Regulamento.

2.1.3. A participação dos interessados é totalmente gratuita e, para tal participação, não será exigido dos mesmos o pagamento de qualquer valor, bem como não será exigida a compra de qualquer produto ou serviço da STIHL nem de quaisquer outras empresas coligadas; promotoras ou não deste Concurso. Vale dizer, qualquer pessoa que detenha as condições mencionadas no item 1 e seus subitens poderá participar.

2.1.4. A STIHL não se responsabilizará e nem aceitará inscrições cuja aceitação automática não tenha sido informada ao participante no ato de cadastramento dos dados no hotsite, adotando o mesmo critério em relação a cadastramentos cujos dados não tenham sido inseridos em seu banco de dados por razões alheias à sua vontade tais como (mas não exclusivamente) problemas técnicos ou de simples congestionamento verificados no servidor do participante na Internet, imperícia do mesmo participante; defeitos decorrentes de linha telefônica ou de qualquer forma de transmissão de dados; erros de acesso ou quedas de energia elétrica; interferências criminosas de terceiros; defeitos nos computadores, servidores ou provedores utilizados para acesso ao site e quaisquer outros que não decorram do sistema de cadastro do hotsite da STIHL e que não sejam, reconhecida e tecnicamente, de responsabilidade dessa última, o que poderá inclusive ser comprovado mediante perícia, com a qual desde já o participante do Concurso concorda.

A STIHL manterá a privacidade dos dados das pessoas que participarem do Concurso.

2.3. Os participantes poderão se inscrever no Concurso apenas uma vez no hotsite, também não sendo aceitas as inscrições (pelos mesmos ou através de outras pessoas) das mesmas fotos já inscritas por outro participante.

Todos os participantes validamente cadastrados e selecionados na forma do item 1 anterior (e itens posteriores) terão suas fotografias analisadas pela Comissão para os efeitos deste Concurso.

Eventuais dúvidas sobre qualquer das etapas (cadastramento, julgamento, divulgação, etc...) poderão ser solicitadas pelo participante através do e-mail comunicacao@stihl.com.br ou, ainda, eventuais esclarecimentos poderão ser enviados espontaneamente pela STIHL através do mesmo meio.

Fica livre o uso das fotos conforme a criatividade de cada participante, ficando esse último ciente de que é responsável pela observância dos direitos autorais e de imagem pertencentes a terceiros, em relação às fotos utilizadas no Concurso.

A COMISSÃO JULGADORA E O JULGAMENTO.

3. A Comissão Julgadora analisará e selecionará as fotos inscritas no Concurso de acordo com critérios tais como a pertinência do tema; criatividade; cores; inovação e outros relevantes.

3.1. Considerando que uma melhor tecnologia implica em maior investimento dos participantes em equipamentos de fotografia, além de softwares que melhorem a qualidade dessas imagens; e que a STIHL tem por filosofia não discriminar classes sociais ou econômicas, a existência de maiores ou melhores recursos fotográficos e/ou tecnológicos empregados não será determinante para a sua classificação (escolha). Basta que sejam fotos sobre o tema.

3.2. O nome do participante vencedor será divulgado, se possível, pessoalmente ao mesmo (por telefone) no dia 19 de fevereiro de 2018, além disso, e também por divulgação no hotsite do Concurso (www.concurso.stihl.com.br) e nas redes sociais da marca STIHL.

VOTAÇÃO.

4. A Comissão Organizadora terá plena autonomia de julgamento, não cabendo recursos às suas decisões.

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONDIÇÕES DO CONCURSO, CLASSIFICAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DAS PARTICIPANTES.

5. Tratando-se esta de uma promoção de livre disposição da STIHL sem qualquer ônus para os participantes, a STIHL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem direito a qualquer espécie de reclamação, recurso ou indenização aos participantes, alterar condições que não afetem o direito desses mesmos participantes já inscritos, assim como alterar quaisquer outras condições que sejam geradas por fatos supervenientes e que fujam à livre disposição da STIHL e que ocorram por decorrência de caso fortuito ou força maior, bem como por decorrência da conduta ou atuação fraudulenta, ou apenas discutível, de participantes e terceiros, ou que ponham em risco a lisura e as condições de igualdade do Concurso, inclusive permitindo-se desclassificar participantes ou, em recurso extremo, cancelar totalmente o mesmo Concurso.

6. Serão automaticamente desclassificados os participantes que não cumprirem qualquer um dos requisitos, formalidades ou condições mencionadas para participação, assim que sejam provocadas a comprová-los, a exclusivo critério da Organização do Concurso e sem direito a qualquer recurso.

O prazo para participação será aquele indicado no preâmbulo e será encerrado na data também constante do respectivo item deste Regulamento, salvo prorrogação justificada pela Organização. Tentativas de inscrição depois do encerramento do Concurso (assim considerada também a eventual prorrogação) ou por qualquer dos motivos previstos neste Regulamento serão desconsideradas.

PREMIAÇÃO.

O vencedor da Promoção receberá os seguintes prêmios:

8.1. 01 (UM) EXEMPLAR DO LIVRO “MINHAS PLANTAS – JARDINAGEM PARA TODOS (ATÉ PARA QUEM MATA CACTOS)”, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

8.2. 01 (UM) PODADOR HSA 25 DA MARCA STIHL, no valor de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais).

TOTAL DA PREMIAÇÃO: O valor total da premiação (livro + podador), nesta Promoção, é de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais).

Esses prêmios serão exibidos por imagens alusivas no hotsite da Promoção, nas redes sociais e demais locais de divulgação.

8.3. O nome do vencedor, acompanhado da cidade do mesmo, será informado no próprio ato da contemplação; publicado no hotsite da Promoção a partir do encerramento do mesmo, e também será informado ao mesmo por e-mail, consoante regra já existente neste Regulamento.

8.4. A STIHL e a Organização da Promoção se isentam de qualquer responsabilidade pelo exercício dos direitos e fruição dos prêmios, nas hipóteses em que o participante premiado não estiver habilitado; capacitado; no pleno exercício dos seus direitos civis ou em condições de saúde física ou mental para utilizar os prêmios (sendo um deles ferramenta mecânica e/ou elétrica), bem como não se responsabilizará pela conduta; mau uso; imprudência, negligência ou imperícia; casos fortuitos e de força maior (inclusive pelas forças da natureza) ou de responsabilidade civil e que impeçam, dificultem ou causem danos a essa pessoa ou a terceiros no exercício dos direitos incidentes sobre o prêmio auferido.

8.5 O participante premiado receberá seus vauchers (“vale-prêmios”), na forma do item 9.1. infra, que darão direito aos prêmios, sem quaisquer ônus, sendo a forma de remessa dos mesmos de exclusiva escolha da STIHL que poderá utilizar-se dos Correios; transportadora; courier ou através de um portador.

8.6. AQUISIÇÃO DOS PRÊMIOS: A aquisição dos prêmios pela STIHL se dará – sempre que possível - até 08 (oito) dias antes da data apuração da Promoção, conforme exigência do Artigo 34 da Portaria nº 41/2008. Faz-se, aqui, a ressalva de que um dos prêmios entregues aos participantes será retirado do estoque de fabricação da STIHL ou das suas revendas, sendo impossível (ou desnecessário) adquirir tais serviços ou itens nesse prazo de anterioridade à apuração.

9. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS.

9.1 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e os vauchers (“vale-compras”) que dão direito a eles serão entregues no domicílio do contemplado, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva escolha.

9.1.1. A Promotora, na entrega do respectivo vaucher (“vale-compras”), comunicará ao contemplados de que o mesmo deverá dirigir-se; em até 10 (dez) dias a contar do recebimento do mesmo vaucher, a uma revenda STIHL mais próxima, para reservar o pedido do prêmio da marca STIHL (PODADOR HSA 25).

9.1.2. Após o pedido realizado, o vencedor receberá o produto  escolhido no prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo aquele no qual a STIHL fará o envio do kit dos prêmios (LIVRO e PODADOR HSA 25) ao contemplado.

No ato do recebimento do vaucher (“vale-compras”) será assinado o Recibo de Entrega do Prêmio, na forma do item 9.3 infra, bem como, posteriormente, será realizada ao vencedor a entrega técnica do produto (com instruções de uso, etc) no momento de recebimento físico do mesmo produto junto à revenda.

O contemplado que deixar de reservar o produto correspondente ao prêmio recebido dentro do prazo estipulado no item 9.1.1. deste Regulamento, não poderá utilizá-lo posteriormente, perdendo o exercício do direito ao prêmio.

9.2. O participante contemplado deverá apresentar e entregar (ou enviar pelos Correios), antes do recebimento dos prêmios, uma cópia autenticada do seu RG, do CPF e do comprovante de residência, tudo isso visando validar a sua condição de contemplado de acordo com este Regulamento. No ato da entrega do primeiro prêmio, o ganhador deverá, ainda, assinar a Carta Compromisso, que conterá todas as informações pertinentes ao exercício dos direitos de acordo com anexo VII da Portaria 41/2008, a fim de que sejam tomadas as providências pela STIHL à efetivação da entrega dos prêmios.

9.3. No ato de recebimento dos prêmios, quando for o caso, o contemplado, identificado na forma do item anterior, deverá, ainda, assinar o Recibo de Contemplação que, de posse da STIHL, constituirá prova de entrega dos prêmios, recibo este que será mantido sob guarda da STIHL, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da Promoção.

9.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro.

DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO.

O Concurso poderá vir a ser divulgado por meio de internet, material impresso (anúncios em revistas e materiais de ponto de venda), perfis da STIHL e/ou da suas marcas nas Redes Sociais bem como no hotsite da Promoção, no endereço eletrônico http://www.concurso.stihl.com.br.

A notificação ao vencedor se fará logo após a contemplação, confirmada por email pessoal e divulgado no site www.concurso.stihl.com.br.

Serão divulgadas imagens do vencedor, na edição de março de 2018 da Revista Casa e Jardim, divulgação essa com a qual o mesmo concorda, na forma deste Regulamento e da respectiva cessão de direitos de imagem e/ou conexos.

10.4. A STIHL disponibilizará o Regulamento completo do Concurso no site, no endereço eletrônico www.concurso.stihl.com.br.

10.5. Em caso de dúvidas sobre o Concurso, suas regras e resultados haverá, à disposição dos interessados o e-mail

CESSÃO DE DIREITOS.

11.1 Os participantes ganhadores concordam em ceder neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a STIHL e/ou para a(s) sua(s) marca(s), para uso exclusivo na divulgação desta, pelo período de 12 (doze) meses após seu término, em qualquer das plataformas da marca STIHL.

11.2 Os participantes da Promoção autorizam que a STIHL utilize os dados informados quando da realização do cadastro, para ações promocionais, podendo, a qualquer momento, solicitar que a STIHL deixe de utilizar os mesmos dados para esse ou qualquer outro fim.

11.2.1 Na hipótese do participante revogar a autorização para utilização dos seus dados, antes do final da promoção, o mesmo será automaticamente desclassificado, uma vez que desse modo não será possível, em caso de premiação, a sua localização.

DESCLASSIFICAÇÃO

12.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente do Concurso em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS.

13.1. É de total responsabilidade da STIHL o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

13.2. O simples ato de inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do concorrente.

13.3. Não poderão participar do Concurso empregados, contratados ou prepostos da STIHL; bem como parentes em primeiro grau dos sócios, diretores, ou funcionários das empresas envolvidas no Concurso (incluindo a BRA DIGITAL, empresa encarregada da divulgação online do Concurso).

13.4. Após o término do Concurso, todos os documentos da promoção serão guardados para fins de prestação de contas, pelo prazo de 5 (cinco) anos e, todos os demais (feitos online, mas impressos em relatório) serão incineradas, após 6 (seis) meses contados do término da promoção.

13.5. Caso o contemplado não seja localizado e o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração do Concurso, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela STIHL, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

13.6. O participante vencedor deverá assinar o documento intitulado “Carta-compromisso”, a fim de receber a confirmação de que foi contemplado no Concurso e tomou ciência de que está apto a receber o prêmio.

13.7. A STIHL compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na Promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.

13.8. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

13.9. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.